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Políticas e Normas

APF e Internacionais

  • Instrução Normativa MPDG nº 05/2017: Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica, e fundacional.
  • PORTARIA Nº 20 , de 14/06/2016: novas orientações para  contratação de soluções de TI na APF.
  • Instrução Normativa SLTI nº 04/2014: Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP.
  • Estratégia de Governança Digital (EGD) 2016-2019: define os objetivos estratégicos, metas e indicadores da Política de Governança Digital, estabelecida pelo Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016. A publicação é composta de três eixos, dez objetivos e 51 iniciativas estratégicas. Com validade até 2019, este documento está alinhado ao Plano Plurianual (PPA 2016-2019).

  • Guia de boas práticas em contratação de soluções de TI, V 3.0: conjunto de boas práticas para contratações de Soluções de TI pela APF.

  • Guia de boas práticas em contratação de soluções de TI – TCU: guia de boas práticas para contratações de Soluções de TI pela APF para o TCU.

  • Guia de Governança de TIC do SISPorientações da SETIC/MP aos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema acerca da evolução da Governança de TIC em suas organizações.
  • Lei n° 8666: estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações.​

  • ​​Referência sobre Governança Pública: referencial básico aplicável a órgãos da APF com ações indutoras de melhoria.

  • Instrução Normativa n° 01 / 2010: dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal.

  • Portaria n° 02 / 2010Dispõe sobre as especificações padrão de bens de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

  • Instrução Normativa n° 02 / 2008: dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não.

  • Decreto n° 6932/2009 – Dispõe sobre a simplificação do atendimento público ao cidadão.

  • Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.

  • Acórdão n° 2308 TCU Plenário – Sobre Governança de T.I. na A.P.F.

  • ABNT NBR ISO/IEC 38500/2009 – Fornece uma estrutura de princípios para os dirigentes usarem na avaliação, gerenciamento e monitoramento do uso da T.I.  
  • ISO/IEC 27001 e 27002 – Segurança da Informação
  • ISO 31000 – Gestão de Riscos
  • ISO/IEC 22301 – Continuidade de Negócios
  • ISO/IEC 20000 – Gerenciamento de Serviços de T.I.
  • ISO/IEC 9001 – Gestão de Qualidade

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Governança de TI

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